O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por maioria de votos, uma determinação que obriga a empresa Meta a assegurar tratamento isonômico entre os candidatos à Presidência da República em suas plataformas digitais. A medida foi chancelada nesta sexta-feira (16), confirmando a ordem anterior do ministro Marco Aurélio Belizze.
Votação e exigências da Corte
Até o momento, quatro dos sete integrantes da Corte votaram a favor da medida. O relator foi acompanhado pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha, enquanto o julgamento prossegue em sessão virtual. Com a determinação, o Facebook, controlado pela Meta, fica proibido de aplicar restrições de busca, cortes na distribuição de conteúdos ou remoção de recomendações sobre os postulantes. Caso a ordem seja descumprida, haverá incidência de multa diária fixada em R$ 500 mil.
Origem da ação e defesa da empresa
A representação jurídica foi apresentada pela campanha de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apontando que os recursos de inteligência artificial da companhia impediam a produção de imagens do presidente, mas liberavam conteúdos sobre o candidato Flávio Bolsonaro (PL). Em sua defesa, a Meta declarou que suspendeu temporariamente a recomendação de candidatos e a criação de imagens por inteligência artificial para cumprir a legislação eleitoral brasileira, implementando salvaguardas contra falhas mesmo no uso de primeiros nomes ou números de urna.

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