A Câmara dos Deputados recentemente aprovou o Projeto de Resolução 25/26, uma iniciativa importante que visa reconhecer e premiar órgãos e entidades públicas por suas excelentes práticas em ouvidorias ativas, transparência institucional e participação cidadã.
O projeto, apresentado pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES), recebeu parecer favorável da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC) e tem como objetivo promover a inovação em ouvidorias legislativas. A honraria pode ser concedida anualmente, durante sessão solene sob coordenação da Ouvidoria Parlamentar.
Os critérios para escolha das entidades contempladas avaliam fatores como qualidade e efetividade nas respostas às demandas cidadãs. Além disso, a acessibilidade, inclusão e controle social também são considerados importantes aspectos na seleção.
A Ouvidoria Parlamentar poderá propor critérios complementares para avaliar as práticas das entidades públicas em questões como ouvidorias ativas e transparência institucional. A criação do Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão é um passo importante na direção da melhoria contínua dessas áreas.

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