TSE obriga Meta a garantir isonomia entre candidatos à Presidência
Tribunal Superior Eleitoral mantém decisão que exige isonomia da Meta entre candidatos presidenciais, fixando multa em R$ 500 mil por descumprimento.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por maioria de votos, uma determinação que obriga a empresa Meta a assegurar tratamento isonômico entre os candidatos à Presidência da República em suas plataformas digitais.
A medida foi chancelada nesta sexta-feira (16), confirmando a ordem anterior do ministro Marco Aurélio Belizze.
Até o momento, quatro dos sete integrantes da Corte votaram a favor da medida.
O relator foi acompanhado pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha, enquanto o julgamento prossegue em sessão virtual.
Com a determinação, o Facebook, controlado pela Meta, fica proibido de aplicar restrições de busca, cortes na distribuição de conteúdos ou remoção de recomendações sobre os postulantes.
Caso a ordem seja descumprida, haverá incidência de multa diária fixada em R$ 500 mil.
Origem da ação e defesa da empresa
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