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Projeto de Lei 2990/26 na Câmara dos Deputados cria diretrizes para proteção de cães e gatos contra ruídos e grandes eventos

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Projeto de Lei 2990/26 na Câmara dos Deputados cria diretrizes para proteção de cães e gatos contra ruídos e grandes eventos
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Um projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece novas diretrizes voltadas para a proteção animal contra fugas, acidentes e estresse decorrentes de ruídos intensos e aglomerações. O texto tem como finalidade blindar cães e gatos de situações de pânico provocadas por fogos de artifício em datas festivas.

Programa Nacional Pet Seguro

A iniciativa, identificada como Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade Sonora, consta no Projeto de Lei 2990/26. A proposta foi apresentada pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR). O autor aponta que celebrações como Ano-novo, festas juninas e partidas da seleção brasileira geram estampidos que afetam a alta sensibilidade auditiva dos animais domésticos.

Segundo o parlamentar, a intenção é preparar tutores e comunidades para diminuir o sofrimento animal, ressaltando que a medida não pretende proibir festas ou manifestações culturais e esportivas no país.

Mecanismos de atuação e tramitação

Para mitigar os impactos sonoros, o texto prevê ferramentas estratégicas como o Sistema Nacional de Alerta Pet e a Rede Nacional de Apoio Emergencial Animal. O plano inclui um protocolo de prevenção de fugas, incentivo à microchipagem e a Plataforma Nacional Pet Localizado para reunir tutores e animais desaparecidos.

As ações priorizarão famílias de baixa renda, idosos sozinhos, pessoas com deficiência, protetores independentes, cães-guia e animais de abrigos. A proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando passar ainda pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Proteção Animal Câmara dos Deputados Projeto de Lei 2990/26 Duda Ramos

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