Projeto de Lei 2990/26 na Câmara dos Deputados cria diretrizes para proteção de cães e gatos contra ruídos e grandes eventos
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece medidas de proteção para animais domésticos contra barulhos intensos e grandes eventos.
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece novas diretrizes voltadas para a proteção animal contra fugas, acidentes e estresse decorrentes de ruídos intensos e aglomerações.
O texto tem como finalidade blindar cães e gatos de situações de pânico provocadas por fogos de artifício em datas festivas.
A iniciativa, identificada como Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade Sonora, consta no Projeto de Lei 2990/26. A proposta foi apresentada pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR).
O autor aponta que celebrações como Ano-novo, festas juninas e partidas da seleção brasileira geram estampidos que afetam a alta sensibilidade auditiva dos animais domésticos.
Segundo o parlamentar, a intenção é preparar tutores e comunidades para diminuir o sofrimento animal, ressaltando que a medida não pretende proibir festas ou manifestações culturais e esportivas no país.
Mecanismos de atuação e tramitação
Para mitigar os impactos sonoros, o texto prevê ferramentas estratégicas como o Sistema Nacional de Alerta Pet e a Rede Nacional de Apoio Emergencial Animal.
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