Juiz de Fora

Projeto de Lei 2764/26 propõe plantio de café para recuperar áreas degradadas na Amazônia Legal

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Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados busca autorizar o cultivo de café como alternativa para a recomposição de áreas modificadas ou degradadas na Amazônia Legal. O Projeto de Lei 2764/26 altera o Código Florestal para permitir o plantio em Áreas de Preservação Permanente sem a obrigatoriedade de espécies nativas mistas, com o propósito de reduzir a burocracia e facilitar a regularização ambiental dos agricultores.

Práticas de manejo e restrições da proposta

Para alcançar o reconhecimento oficial, os produtores deverão seguir exigências rígidas de manejo conservacionista, preservando a cobertura do solo e adotando métodos biológicos no combate a pragas. A iniciativa estabelece exceções severas: terrenos desmatados após julho de 2008 ficam de fora do programa de recomposição.

Benefícios e tramitação

A matéria assegura vantagens direcionadas a agricultores familiares, como o acesso ao Pronaf e a inserção em mercados de carbono. O autor da proposta, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), aponta que a medida busca alinhar a preservação ambiental ao desenvolvimento econômico da Região Norte. O texto ainda precisa ser avaliado por comissões temáticas e votado na Câmara e no Senado.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Projeto de Lei 2764/26 Amazônia Legal Código Florestal Câmara dos Deputados Roberto Duarte

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