Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados busca autorizar o cultivo de café como alternativa para a recomposição de áreas modificadas ou degradadas na Amazônia Legal. O Projeto de Lei 2764/26 altera o Código Florestal para permitir o plantio em Áreas de Preservação Permanente sem a obrigatoriedade de espécies nativas mistas, com o propósito de reduzir a burocracia e facilitar a regularização ambiental dos agricultores.
Práticas de manejo e restrições da proposta
Para alcançar o reconhecimento oficial, os produtores deverão seguir exigências rígidas de manejo conservacionista, preservando a cobertura do solo e adotando métodos biológicos no combate a pragas. A iniciativa estabelece exceções severas: terrenos desmatados após julho de 2008 ficam de fora do programa de recomposição.
Benefícios e tramitação
A matéria assegura vantagens direcionadas a agricultores familiares, como o acesso ao Pronaf e a inserção em mercados de carbono. O autor da proposta, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), aponta que a medida busca alinhar a preservação ambiental ao desenvolvimento econômico da Região Norte. O texto ainda precisa ser avaliado por comissões temáticas e votado na Câmara e no Senado.

Comentários da Comunidade (0)
Deixe sua opinião
Você precisa de uma conta gratuita para participar da comunidade e deixar sua opinião.