ELITE JF
Toque para começar

Projeto de Lei 2764/26 propõe plantio de café para recuperar áreas degradadas na Amazônia Legal

Projeto de Lei 2764/26 na Câmara dos Deputados propõe cultivo de café para reflorestamento na Amazônia Legal, alterando regras do Código Florestal.

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados busca autorizar o cultivo de café como alternativa para a recomposição de áreas modificadas ou degradadas na Amazônia Legal.
O Projeto de Lei 2764/26 altera o Código Florestal para permitir o plantio em Áreas de Preservação Permanente sem a obrigatoriedade de espécies nativas mistas, com o propósito de reduzir a burocracia e facilitar a regularização ambiental dos agricultores.
Práticas de manejo e restrições da proposta
Para alcançar o reconhecimento oficial, os produtores deverão seguir exigências rígidas de manejo conservacionista, preservando a cobertura do solo e adotando métodos biológicos no combate a pragas.
A iniciativa estabelece exceções severas: terrenos desmatados após julho de 2008 ficam de fora do programa de recomposição.
A matéria assegura vantagens direcionadas a agricultores familiares, como o acesso ao Pronaf e a inserção em mercados de carbono.
O autor da proposta, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), aponta que a medida busca alinhar a preservação ambiental ao desenvolvimento econômico da Região Norte.

Informação de Verdade,
onde você estiver.

Continue acompanhando esta cobertura completa no nosso portal oficial.

LER MATÉRIA COMPLETA
WWW.ELITEJF.COM.BR