O Projeto de Lei 1594/26 estabelece que a quantidade de vagas de estacionamento reservadas a pessoas idosas passe a acompanhar a realidade demográfica de cada município, com base em estatísticas oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa determina uma cota fixa de 5% em estacionamentos públicos e privados, fator apontado como gerador de gargalos em regiões com maior envelhecimento populacional.
Novas proporções e critérios demográficos
O autor da proposição, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), aponta que o modelo vigente está defasado para atender a demanda em locais com alta concentração dessa faixa etária. Pelo texto, nos municípios onde os idosos representarem mais de 10% dos habitantes, a reserva seguirá essa proporção com um acréscimo de pelo menos 2%. Caso esse grupo supere 20% da população, o adicional será de no mínimo 5%. Acima de 30%, o parâmetro passará a ser definido por decreto municipal.
A iniciativa também prevê a padronização da credencial de trânsito em âmbito nacional, exigindo sinalização clara e localização preferencial próxima aos acessos nos espaços estabelecidos.
Punições e tramitação
O descumprimento das regras acarretará multa de R$ 5 mil por vaga irregular, valor que será duplicado em caso de reincidência, além do risco de suspensão temporária das atividades. A matéria segue para análise conclusiva nas comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça.

Comentários da Comunidade (0)
Deixe sua opinião
Você precisa de uma conta gratuita para participar da comunidade e deixar sua opinião.