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Projeto de Lei 1594/26 propõe ajustar vagas para idosos em estacionamentos com base em dados do IBGE

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Projeto de Lei 1594/26 propõe ajustar vagas para idosos em estacionamentos com base em dados do IBGE
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O Projeto de Lei 1594/26 estabelece que a quantidade de vagas de estacionamento reservadas a pessoas idosas passe a acompanhar a realidade demográfica de cada município, com base em estatísticas oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa determina uma cota fixa de 5% em estacionamentos públicos e privados, fator apontado como gerador de gargalos em regiões com maior envelhecimento populacional.

Novas proporções e critérios demográficos

O autor da proposição, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), aponta que o modelo vigente está defasado para atender a demanda em locais com alta concentração dessa faixa etária. Pelo texto, nos municípios onde os idosos representarem mais de 10% dos habitantes, a reserva seguirá essa proporção com um acréscimo de pelo menos 2%. Caso esse grupo supere 20% da população, o adicional será de no mínimo 5%. Acima de 30%, o parâmetro passará a ser definido por decreto municipal.

A iniciativa também prevê a padronização da credencial de trânsito em âmbito nacional, exigindo sinalização clara e localização preferencial próxima aos acessos nos espaços estabelecidos.

Punições e tramitação

O descumprimento das regras acarretará multa de R$ 5 mil por vaga irregular, valor que será duplicado em caso de reincidência, além do risco de suspensão temporária das atividades. A matéria segue para análise conclusiva nas comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Projeto de Lei 1594/26 Chico Alencar vagas para idosos IBGE Estatuto da Pessoa Idosa

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