ELITE JF
Toque para começar

Projeto de Lei 1594/26 propõe ajustar vagas para idosos em estacionamentos com base em dados do IBGE

Novo projeto propõe proporcionalidade demográfica para vagas de idosos em estacionamentos públicos e privados, alterando a cota fixa atual.

O Projeto de Lei 1594/26 estabelece que a quantidade de vagas de estacionamento reservadas a pessoas idosas passe a acompanhar a realidade demográfica de cada município, com base em estatísticas oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa determina uma cota fixa de 5% em estacionamentos públicos e privados, fator apontado como gerador de gargalos em regiões com maior envelhecimento populacional.
Novas proporções e critérios demográficos
O autor da proposição, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), aponta que o modelo vigente está defasado para atender a demanda em locais com alta concentração dessa faixa etária.
Pelo texto, nos municípios onde os idosos representarem mais de 10% dos habitantes, a reserva seguirá essa proporção com um acréscimo de pelo menos 2%.
Caso esse grupo supere 20% da população, o adicional será de no mínimo 5%. Acima de 30%, o parâmetro passará a ser definido por decreto municipal.
A iniciativa também prevê a padronização da credencial de trânsito em âmbito nacional, exigindo sinalização clara e localização preferencial próxima aos acessos nos espaços estabelecidos.

Informação de Verdade,
onde você estiver.

Continue acompanhando esta cobertura completa no nosso portal oficial.

LER MATÉRIA COMPLETA
WWW.ELITEJF.COM.BR