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Plenário aprova lei para proteger vítimas da violência doméstica em Minas Gerais

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Plenário aprova lei para proteger vítimas da violência doméstica em Minas Gerais
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O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno o Projeto de Lei 4.172/25, durante Reunião Ordinária realizada na quarta-feira (28/10/26), com objetivo de ampliar o atendimento psicológico prestado por meio de teleconsultas para vítimas de violência doméstica e familiar.

A proposta busca facilitar o acesso à psicoterapia e fortalecer a rede de apoio protetiva em todo o estado mineiro. De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), a proposição foi inicialmente concebida para instituir um programa estadual de atendimento psicológico remoto.

No entanto, ao longo da tramitação legislativa, o texto aprovado em 1º turno e mantido no 2º turno sem novas alterações passou a incorporar mudanças estruturais na legislação já existente sobre a matéria. Com isso, a nova regra altera formalmente a Lei 22.256, de 2016.

A ação atende municípios com oferta escassa ou inexistente de serviços presenciais, oferecendo suporte digital por meio de convênios, parcerias e acordos técnicos. As alianças podem envolver universidades e organizações da sociedade civil.

Os serviços contam com supervisão técnica da Secretaria de Estado de Saúde. A Reunião Ordinária de Plenário concluiu a votação do Projeto de Lei 2.705/24, que visa valorizar mulheres cientistas e fomentar equidade de gênero na ciência.

A proposição é da autoria da deputada Beatriz Cerqueira do PT e foi apresentada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. O objetivo é combater discriminação e garantir igualdade salarial nos ambientes acadêmicos e científicos.

O programa prevê ações afirmativas e linhas de crédito especiais para mulheres. Após aprovação em redação final, o Projeto de Lei 2.705/24 será encaminhado à sanção do governador do Estado.

Em uma medida importante para a segurança e o bem-estar dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, um projeto foi aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Este projeto visa ampliar o atendimento psicológico remoto às vítimas de violência doméstica no estado.

De acordo com as informações disponíveis, este projeto é uma resposta direta à necessidade de proteção e apoio às pessoas que sofrem com a violência doméstica. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem sido um importante parceiro na luta contra essa problemática.

Além disso, o projeto também visa promover a conscientização sobre os canais disponíveis para denúncia e apoio às vítimas da violência doméstica. Hospitais e instituições de saúde estão sendo incentivados a divulgar esses recursos importantes aos seus pacientes.

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Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: violencia domestica Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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