Plenário aprova lei para proteger vítimas da violência doméstica em Minas Gerais
A Assembleia Legislativa aprovou projeto que ampliará atendimento psicológico remoto e fortalecerá rede de apoio protetivo.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno o Projeto de Lei 4.
172/25, durante Reunião Ordinária realizada na quarta-feira (28/10/26), com objetivo de ampliar o atendimento psicológico prestado por meio de teleconsultas para vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta busca facilitar o acesso à psicoterapia e fortalecer a rede de apoio protetiva em todo o estado mineiro.
De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), a proposição foi inicialmente concebida para instituir um programa estadual de atendimento psicológico remoto.
No entanto, ao longo da tramitação legislativa, o texto aprovado em 1º turno e mantido no 2º turno sem novas alterações passou a incorporar mudanças estruturais na legislação já existente sobre a matéria.
Com isso, a nova regra altera formalmente a Lei 22. 256, de 2016.
A ação atende municípios com oferta escassa ou inexistente de serviços presenciais, oferecendo suporte digital por meio de convênios, parcerias e acordos técnicos.
Informação de Verdade, onde você estiver.
Continue acompanhando esta cobertura completa no nosso portal oficial.