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Permanência Estudantil: Projeto de Lei Avança em Minas Gerais

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) avançou na tramitação de propostas importantes durante reunião realizada em 28/10/26. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária analisou iniciativas, destacando-se a que visa garantir permanência estudantil por meio de diretrizes para o programa pé-de-meia mineiro.

A comissão avalizou o Projeto de Lei 5.549/26, que busca assegurar a permanencia estudantil através do referido programa. Agora, essa iniciativa pode ser levada ao Plenário para votação em primeiro turno. A proposição foi assinada originalmente pela deputada Lohanna (PV), instituindo política estadual de permanência.

Como a determinação dos mecanismos de incentivo financeiro ou parcerias com entidades privadas é da competência do Poder Executivo, o texto sofreu ajustes estruturais significativos ao longo das comissões temáticas na Casa legislativa estadual.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer pela legalidade do texto na forma do substitutivo nº 1 durante análise inicial, contribuindo para os ajustes necessários antes da votação em Plenário.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado (FFO) tomou decisões importantes para o desenvolvimento educacional e econômico na região. Em primeiro lugar, a comissão aprovou parecer favorável ao projeto em substitutivo nº 2, que volta a enfatizar a importância da educação de jovens e adultos (EJA) integrada à formação profissional.

Essa mudança também reforça o vínculo entre a política de permanência no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com foco nas iniciativas desenvolvidas pelo Juros por Educação. O projeto agora está pronto para ser discutido em votação inicial pelo plenário da Assembleia Legislativa.

Além disso, a FFO também deu um passo importante no incentivo ao setor energético sustentável. A comissão aprovou parecer favorável à Proposta de Lei (PL) 4.637/25, que visa acrescentar pontos importantes na Lei 24.396, de 2023, sobre política estadual do biogás e do biometano.

O texto apresentado em substitutivo nº 2 mantém estímulos ao crédito, mas remove financiamentos. A proposição da deputada Maria Clara Marra (PSDB) visa criar uma linha de crédito verde estadual para apoiar projetos que envolvem produção, purificação, compressão, liquefação, armazenamento ou distribuição de biometano.

A iniciativa que busca modificar a legislação sobre biogás e biometano na Assembleia Legislativa de Minas Gerais passou por duas comissões importantes: CCJ e Comissão de Minas e Energia.

Com o aval definitivo do relator, deputado Zé Guilherme (PP), a proposta está pronta para ser votada em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa. A modificação visa alterar as leis vigentes sobre biogás e biometano.

A proposição, assinada pela deputada Maria Clara Marra, busca instituir uma linha de crédito verde estadual para o setor. O texto original propunha a criação de uma nova lei estadual para regulamentar as atividades do biogás e biometano.

A Comissão de Constituição e Justiça já havia aprovado parecer pela legalidade da iniciativa, enquanto a Comissão de Minas e Energia também deu aval na mesma versão. A proposta agora segue para votação no Plenário da Assembleia Legislativa.

Segundo informações divulgadas pela Notícias de Juiz de Fora e Região, o Plenário da Assembleia Legislativa está prestes a discutir uma importante proposta que visa assegurar a permanência dos alunos em suas instituições de ensino.

O projeto em questão estabelece diretrizes para garantir essa permanência por meio do programa pé-de-meia mineiro, o qual tem como objetivo proporcionar apoio financeiro e logístico às famílias carentes. Com isso, os estudantes poderiam continuar seus estudos sem enfrentar dificuldades econômicas.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: permanência estudantil Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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