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Permanência Estudantil: Projeto de Lei Avança em Minas Gerais

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) avançou na tramitação do projeto que busca garantir a permanência estudantil por meio do programa pé-de-meia mineiro.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) avançou na tramitação de propostas importantes durante reunião realizada em 28/10/26.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária analisou iniciativas, destacando-se a que visa garantir permanência estudantil por meio de diretrizes para o programa pé-de-meia mineiro.
A comissão avalizou o Projeto de Lei 5. 549/26, que busca assegurar a permanencia estudantil através do referido programa. Agora, essa iniciativa pode ser levada ao Plenário para votação em primeiro turno.
A proposição foi assinada originalmente pela deputada Lohanna (PV), instituindo política estadual de permanência.
Como a determinação dos mecanismos de incentivo financeiro ou parcerias com entidades privadas é da competência do Poder Executivo, o texto sofreu ajustes estruturais significativos ao longo das comissões temáticas na Casa legislativa estadual.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer pela legalidade do texto na forma do substitutivo nº 1 durante análise inicial, contribuindo para os ajustes necessários antes da votação em Plenário.
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado (FFO) tomou decisões importantes para o desenvolvimento educacional e econômico na região.

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