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MPT registra quase 2 mil denúncias de assédio eleitoral durante as eleições no país

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MPT registra quase 2 mil denúncias de assédio eleitoral durante as eleições no país
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou 1.937 denúncias de assédio eleitoral em todo o país até a segunda-feira, dia 26, logo após o encerramento do segundo turno. A conduta criminosa se caracteriza pelo constrangimento ou pressão exercida por empregadores no ambiente profissional para direcionar, influenciar ou impedir o voto de funcionários durante o processo eleitoral.

Ações judiciais e medidas de combate

Do volume total de notificações relativas à disputa presidencial, 946 ocorrências foram registradas no período compreendido entre o primeiro e o segundo turno. Para conter as práticas irregulares e resguardar o direito dos trabalhadores, a instituição ajuizou 59 ações civis públicas em âmbito nacional, obtendo 52 liminares favoráveis na Justiça do Trabalho, além de formalizar 53 termos de ajuste de conduta (TAC) com proprietários de empresas.

Episódios apurados e implicações legais

Dentre as apurações de destaque do MPT, a Justiça do Trabalho interveio contra a conduta do empresário Leandro Batista Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás, que ofereceu uma viagem custeada para Caldas Novas (GO) destinada a 2 mil eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de evitar a votação, sob pena fixada em R$ 100 mil por trabalhador atingido. Outro caso ocorreu na Bahia, onde a empresa Total Atacado foi submetida a decisão judicial para readequar jornadas e permitir a votação de funcionários de Salvador e Lauro de Freitas impedidos no turno inicial.

Ações nas redes sociais também motivaram manifestações sobre o tema, como as declarações da deputada estadual eleita no Rio de Janeiro, Índia Armaleu (PL), e da deputada estadual eleita no Paraná, Jéssica Ramos Moreno (PL), que defenderam ou incentivaram a demissão de profissionais por suas posições políticas. Especialistas ressaltam que demitir funcionários por motivação política é conduta discriminatória vedada pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: assédio eleitoral MPT Ministério Público do Trabalho Justiça do Trabalho CLT

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