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MPT registra quase 2 mil denúncias de assédio eleitoral durante as eleições no país

MPT contabilizou 1.937 denúncias de assédio eleitoral no Brasil. Registros incluem 59 ações civis públicas e R$ 100 mil em multa para infratores.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou 1. 937 denúncias de assédio eleitoral em todo o país até a segunda-feira, dia 26, logo após o encerramento do segundo turno.
A conduta criminosa se caracteriza pelo constrangimento ou pressão exercida por empregadores no ambiente profissional para direcionar, influenciar ou impedir o voto de funcionários durante o processo eleitoral.
Ações judiciais e medidas de combate
Do volume total de notificações relativas à disputa presidencial, 946 ocorrências foram registradas no período compreendido entre o primeiro e o segundo turno.
Para conter as práticas irregulares e resguardar o direito dos trabalhadores, a instituição ajuizou 59 ações civis públicas em âmbito nacional, obtendo 52 liminares favoráveis na Justiça do Trabalho, além de formalizar 53 termos de ajuste de conduta (TAC) com proprietários de empresas.
Episódios apurados e implicações legais
Dentre as apurações de destaque do MPT, a Justiça do Trabalho interveio contra a conduta do empresário Leandro Batista Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás, que ofereceu uma viagem custeada para Caldas Novas (GO) destinada a 2 mil eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de evitar a votação, sob pena fixada em R$ 100 mil por trabalhador atingido.

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