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MPMG processa prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio por supostas irregularidades em contratos

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e a empresa Auto Mecânica Poneis. A ação aponta supostas irregularidades na contratação e na execução de serviços de manutenção da frota municipal entre 2021 e 2024.

Investigação e irregularidades apontadas

Segundo o MPMG, a investigação encontrou indícios de contratações sem licitação, fornecimento irregular de peças, possíveis cobranças acima dos preços de mercado e inconsistências em documentos utilizados para justificar pagamentos feitos pelo município. A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena após um Inquérito Civil instaurado para apurar denúncias envolvendo a contratação da empresa, com análise técnica realizada pelo Centro de Apoio Técnico (Ceat).

Compra de peças sem licitação específica

De acordo com o Ministério Público, um pregão realizado em 2023 previa exclusivamente a contratação de serviços mecânicos, determinando que as peças necessárias para os reparos fossem fornecidas pelo próprio município. No entanto, notas fiscais emitidas pela empresa passaram a incluir também a venda de peças sem procedimento licitatório específico. O MPMG afirma que o valor das peças fornecidas nessas condições chegou a R$ 137,7 mil, além de serviços realizados sem processo licitatório e compras com valores superiores aos praticados no mercado.

Divergências em documentos

O levantamento realizado pelo Ceat apontou ainda inconsistências entre notas fiscais e ordens de serviço utilizadas nos pagamentos. Entre os problemas identificados estão divergências na identificação dos veículos, na descrição dos serviços executados e na correspondência entre os documentos apresentados para comprovar as despesas. Para o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, os elementos reunidos na investigação indicam que as irregularidades podem ter causado prejuízo aos cofres públicos e favorecido indevidamente a empresa contratada.

Pedidos do MPMG

Na ação, o Ministério Público solicita que os réus sejam condenados a ressarcir os danos apurados, ultrapassando R$ 135 mil, incluindo valores relacionados ao lucro obtido em contratações realizadas sem licitação e despesas vinculadas a notas fiscais consideradas inconsistentes. O MPMG também requer a aplicação de multa civil, o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, o ressarcimento dos custos das perícias realizadas pelo Ceat e outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. As acusações apresentadas na ação ainda serão analisadas pela Justiça.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: MPMG Santa Bárbara do Tugúrio Improbidade Administrativa Ministério Público de Minas Gerais Barbacena

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