O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e a empresa Auto Mecânica Poneis. A ação aponta supostas irregularidades na contratação e na execução de serviços de manutenção da frota municipal entre 2021 e 2024.
Investigação e irregularidades apontadas
Segundo o MPMG, a investigação encontrou indícios de contratações sem licitação, fornecimento irregular de peças, possíveis cobranças acima dos preços de mercado e inconsistências em documentos utilizados para justificar pagamentos feitos pelo município. A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena após um Inquérito Civil instaurado para apurar denúncias envolvendo a contratação da empresa, com análise técnica realizada pelo Centro de Apoio Técnico (Ceat).
Compra de peças sem licitação específica
De acordo com o Ministério Público, um pregão realizado em 2023 previa exclusivamente a contratação de serviços mecânicos, determinando que as peças necessárias para os reparos fossem fornecidas pelo próprio município. No entanto, notas fiscais emitidas pela empresa passaram a incluir também a venda de peças sem procedimento licitatório específico. O MPMG afirma que o valor das peças fornecidas nessas condições chegou a R$ 137,7 mil, além de serviços realizados sem processo licitatório e compras com valores superiores aos praticados no mercado.
Divergências em documentos
O levantamento realizado pelo Ceat apontou ainda inconsistências entre notas fiscais e ordens de serviço utilizadas nos pagamentos. Entre os problemas identificados estão divergências na identificação dos veículos, na descrição dos serviços executados e na correspondência entre os documentos apresentados para comprovar as despesas. Para o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, os elementos reunidos na investigação indicam que as irregularidades podem ter causado prejuízo aos cofres públicos e favorecido indevidamente a empresa contratada.
Pedidos do MPMG
Na ação, o Ministério Público solicita que os réus sejam condenados a ressarcir os danos apurados, ultrapassando R$ 135 mil, incluindo valores relacionados ao lucro obtido em contratações realizadas sem licitação e despesas vinculadas a notas fiscais consideradas inconsistentes. O MPMG também requer a aplicação de multa civil, o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, o ressarcimento dos custos das perícias realizadas pelo Ceat e outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. As acusações apresentadas na ação ainda serão analisadas pela Justiça.

Comentários da Comunidade (0)
Deixe sua opinião
Você precisa de uma conta gratuita para participar da comunidade e deixar sua opinião.