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MPMG processa prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio por supostas irregularidades em contratos

Ministério Público de Minas Gerais ajuíza ação civil pública contra prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e empresa por contratos de manutenção de frota.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e a empresa Auto Mecânica Poneis.
A ação aponta supostas irregularidades na contratação e na execução de serviços de manutenção da frota municipal entre 2021 e 2024.
Investigação e irregularidades apontadas
Segundo o MPMG, a investigação encontrou indícios de contratações sem licitação, fornecimento irregular de peças, possíveis cobranças acima dos preços de mercado e inconsistências em documentos utilizados para justificar pagamentos feitos pelo município.
A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena após um Inquérito Civil instaurado para apurar denúncias envolvendo a contratação da empresa, com análise técnica realizada pelo Centro de Apoio Técnico (Ceat).
Compra de peças sem licitação específica
De acordo com o Ministério Público, um pregão realizado em 2023 previa exclusivamente a contratação de serviços mecânicos, determinando que as peças necessárias para os reparos fossem fornecidas pelo próprio município.

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