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Minas Gerais: Ministério Público viabiliza instalação do Procon em Esmeraldas após anos de espera

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A cidade de Esmeraldas, situada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, passou a contar oficialmente com o funcionamento do Procon Municipal a partir do dia 21 de outubro de 2026. A abertura do órgão de defesa dos direitos do consumidor decorreu de uma série de iniciativas e tratativas conduzidas de perto pela Promotoria de Justiça de Esmeraldas, vinculada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), visando tirar do papel um direito fundamental dos cidadãos que estava represado havia anos na administração pública local.

Atuação do MPMG e o histórico de paralisação administrativa

Conforme detalhado pela instituição, o Procon Municipal havia sido formalmente criado por uma lei municipal ainda no ano de 2022. Contudo, o serviço nunca havia saído do papel devido à falta de medidas concretas da gestão pública da época. Na prática, o município não oferecia nenhum tipo de atendimento à população, tampouco dispunha de estrutura física adequada ou de servidores em atividade para prestar o suporte necessário aos consumidores.

Diante desse cenário de paralisação e inércia, a Promotoria de Justiça instaurou, em junho deste ano, um procedimento administrativo específico para acompanhar de perto a implementação. Por meio desse instrumento legal, o MPMG passou a requisitar formalmente providências urgentes ao poder público municipal para que a situação fosse regularizada no menor tempo possível.

Superação de entraves e inauguração definitiva

Nos meses seguintes ao início do procedimento, o Ministério Público cobrou de forma reiterada do Executivo municipal a efetiva instalação do Procon em Esmeraldas. Além das cobranças locais, a instituição atuou junto ao órgão federal responsável pelo sistema nacional de defesa do consumidor, cooperação que contribuiu de maneira decisiva para a superação de todos os entraves técnicos apontados na época.

Com as pendências finalmente resolvidas após a pressão institucional, o MPMG requisitou ao Município a conclusão de toda a implementação em um prazo determinado. Esse desdobramento culminou com a inauguração oficial do órgão, assegurando que o serviço passe a operar de maneira definitiva para atender os consumidores locais que necessitarem de auxílio.

Perguntas rápidas

Onde fica localizado o Procon Municipal de Esmeraldas?
O órgão funciona na Sala Mineira do Empreendedor, situada na Rua Senador Melo Viana, nº 83, no bairro Centro.

Qual é o horário de atendimento ao público?
O atendimento aos cidadãos é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Procon Municipal Esmeraldas Ministério Público de Minas Gerais MPMG consumidor

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