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Minas Gerais: Ministério Público viabiliza instalação do Procon em Esmeraldas após anos de espera

Ministério Público de Minas Gerais viabiliza a inauguração oficial do Procon em Esmeraldas após anos de paralisação na gestão municipal.

A cidade de Esmeraldas, situada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, passou a contar oficialmente com o funcionamento do Procon Municipal a partir do dia 21 de outubro de 2026.
A abertura do órgão de defesa dos direitos do consumidor decorreu de uma série de iniciativas e tratativas conduzidas de perto pela Promotoria de Justiça de Esmeraldas, vinculada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), visando tirar do papel um direito fundamental dos cidadãos que estava represado havia anos na administração pública local.
Atuação do MPMG e o histórico de paralisação administrativa
Conforme detalhado pela instituição, o Procon Municipal havia sido formalmente criado por uma lei municipal ainda no ano de 2022.
Contudo, o serviço nunca havia saído do papel devido à falta de medidas concretas da gestão pública da época.
Na prática, o município não oferecia nenhum tipo de atendimento à população, tampouco dispunha de estrutura física adequada ou de servidores em atividade para prestar o suporte necessário aos consumidores.
Diante desse cenário de paralisação e inércia, a Promotoria de Justiça instaurou, em junho deste ano, um procedimento administrativo específico para acompanhar de perto a implementação.

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