Ao longo de uma quarta-feira intensa (11), a Câmara dos Deputados foi palco para um debate sobre a maioridade penal. Duas comissões parlamentares discutiram, em paralelo, os impactos da PEC 32/2015.
Contexto e Impactos
A discussão central girou em torno dos possíveis resultados de permitir que adolescentes de 16 e 17 anos cumpram penas no sistema prisional comum. Participaram da reunião juristas, advogados, trabalhadores da segurança pública e representantes governamentais.
Um ponto consensual entre os debatedores foi a falha do encarceramento de jovens em unidades voltadas para adultos na promessa de trazer mais segurança. Chico Lucas, Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, alertou sobre o risco de transformar esses menores em massa de manobra para facções criminosas.
Alternativas e Transição
O advogado criminalista Francisco Alminhana ponderou que a redução na maioridade penal exigiria do Estado criar regras específicas de transição. Ele enfatizou o perigo iminente para a sociedade quando esses indivíduos retornarem, destacando a falta de controle nas cadeias atuais.
Propostas e Alternativas
O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da PEC 32/2015, defendeu a alteração constitucional. No entanto, ele concordou que o sistema atual está sucateado e propôs a criação de estabelecimentos penais separados exclusivamente para adolescentes.
Alternativas ao Sistema Prisional
O Ministério Público apresentou dados sobre a baixa incidência de crimes hediondos cometidos por menores. Eles sugeriram que ajustes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) poderiam ser mais eficazes em resolver os problemas, em vez de transferir essas crianças para presídios comuns.

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