Maioridade Penal: Debate sobre Precariedade do Sistema Prisional
A discussão sobre a maioridade penal ganhou força na Câmara dos Deputados, onde duas comissões parlamentares realizaram debates simultâneos.
Ao longo de uma quarta-feira intensa (11), a Câmara dos Deputados foi palco para um debate sobre a maioridade penal. Duas comissões parlamentares discutiram, em paralelo, os impactos da PEC 32/2015.
A discussão central girou em torno dos possíveis resultados de permitir que adolescentes de 16 e 17 anos cumpram penas no sistema prisional comum.
Participaram da reunião juristas, advogados, trabalhadores da segurança pública e representantes governamentais.
Um ponto consensual entre os debatedores foi a falha do encarceramento de jovens em unidades voltadas para adultos na promessa de trazer mais segurança.
Chico Lucas, Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, alertou sobre o risco de transformar esses menores em massa de manobra para facções criminosas.
O advogado criminalista Francisco Alminhana ponderou que a redução na maioridade penal exigiria do Estado criar regras específicas de transição.
Ele enfatizou o perigo iminente para a sociedade quando esses indivíduos retornarem, destacando a falta de controle nas cadeias atuais.
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