A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação na Justiça Federal em Pernambuco, nesta segunda-feira (28), visando exigir que empresas de apostas esportivas realizem o ressarcimento das despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de cidadãos diagnosticados com ludopatia.
Detalhes da Ação
O processo foi ajuizado contra 17 plataformas de apostas, conhecidas como bets. A União solicita uma reparação financeira mínima de R$ 1 bilhão, valor referente aos danos morais coletivos causados à sociedade. Além da indenização, o órgão federal requer a restituição em dobro das quantias que foram investidas no jogo por pessoas que possuem o diagnóstico médico de vício compulsivo em apostas.
Impacto Financeiro e Saúde Pública
Conforme dados citados pela AGU, os custos gerados para o atendimento médico na rede pública superam a arrecadação tributária obtida com o setor, que é estimada em cerca de R$ 50 milhões. No documento protocolado, a instituição argumenta que as companhias lucram com a captação de recursos, enquanto o ônus financeiro decorrente do adoecimento da população é transferido para o sistema público de saúde.

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