A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de assegurar a gratuidade no transporte para os eleitores em território nacional durante o segundo turno das eleições, visando facilitar o acesso da população de menor renda às urnas.
O pedido de liminar de abrangência nacional apresentado pela instituição obriga o poder público a disponibilizar passe livre em linhas municipais e intermunicipais no próximo domingo (25). A solicitação também determina que os órgãos competentes evitem reduções na frota e mantenham a operação normal de viagens para prevenir falhas logísticas na mobilidade urbana.
Medidas e impacto nas comunidades
Nos locais desprovidos de transporte regular, a entidade requer que o governo empregue veículos públicos para o transporte dos cidadãos, exigindo a divulgação antecipada de itinerários e horários. A iniciativa de recorrer ao STF fundamenta-se em uma consulta realizada junto a 3.518 municípios, onde dezenas relataram problemas na concessão do benefício ou cortes expressivos na frota durante o primeiro turno.
Conforme a avaliação da DPU, a limitação de circulação compromete a igualdade política, impactando severamente povos indígenas, comunidades tradicionais e moradores rurais. Paralelamente, o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguem analisando diretrizes complementares, que abrangem o passe livre em linhas interestaduais para o pleito.

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