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Congresso aprova Emenda Constitucional 141 que institui jornada de 40 horas e fim da escala 6x1

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O Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 141, que oficializa o fim da escala 6x1 e determina a transição para uma carga horária semanal de 40 horas. A nova norma estabelece que o modelo de duas folgas semanais comece a valer para os trabalhadores brasileiros em até 60 dias. A promulgação ocorreu em solenidade com a presença de chefes do Legislativo e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Detalhes da nova legislação e pronunciamentos oficiais

Durante a cerimônia de votação e promulgação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a relevância do tempo dedicado à convivência familiar. Por sua vez, o presidente da Câmara, Hugo Motta, pontuou o respaldo ao crescimento dos pequenos negócios, destacando que a medida contemplou ajustes no limite anual de faturamento dos MEIs para atenuar reflexos econômicos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a aprovação, fazendo paralelos com a instituição histórica do décimo terceiro salário. A proposta avançou na sequência de forte mobilização popular e articulação política.

Prazos de implementação e adaptação para empresas

A implantação da nova jornada reduzida ocorrerá de maneira gradual pelo período de até 14 meses. Enquanto as empresas em geral precisam cumprir a adaptação para o formato de duas folgas semanais em até 60 dias, as companhias terceirizadas prestadoras de serviços para órgãos públicos dispõem de um prazo diferenciado de 12 meses para ajustar contratos e jornadas. A legislação também prevê a possibilidade de compensação por categorias específicas mediante acordos coletivos, buscando o equilíbrio entre as atividades laborais e a qualidade de vida.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Emenda Constitucional 141 carga horária escala 6x1 Congresso Nacional trabalhadores

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