Congresso aprova Emenda Constitucional 141 que institui jornada de 40 horas e fim da escala 6x1
O Congresso Nacional aprovou a nova lei que estabelece carga horária semanal de 40 horas, o fim da escala 6x1 e transição gradual de até 14 meses.
O Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 141, que oficializa o fim da escala 6x1 e determina a transição para uma carga horária semanal de 40 horas.
A nova norma estabelece que o modelo de duas folgas semanais comece a valer para os trabalhadores brasileiros em até 60 dias.
A promulgação ocorreu em solenidade com a presença de chefes do Legislativo e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Detalhes da nova legislação e pronunciamentos oficiais
Durante a cerimônia de votação e promulgação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a relevância do tempo dedicado à convivência familiar.
Por sua vez, o presidente da Câmara, Hugo Motta, pontuou o respaldo ao crescimento dos pequenos negócios, destacando que a medida contemplou ajustes no limite anual de faturamento dos MEIs para atenuar reflexos econômicos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a aprovação, fazendo paralelos com a instituição histórica do décimo terceiro salário.
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