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Comissão aprova projeto para repasse de recursos a candidaturas de mulheres negras e indígenas

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Comissão aprova projeto para repasse de recursos a candidaturas de mulheres negras e indígenas
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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga legendas e federações a repassar recursos para as candidaturas de mulheres negras e indígenas até a primeira quinzena de setembro do ano eleitoral. A medida abrange verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário.

Caso ocorra o descumprimento das normas, os partidos poderão sofrer a suspensão de parcelas futuras, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Atualmente, as regras atuais do TSE determinam o dia 8 de setembro de 2026 como prazo limite para a distribuição dessas verbas destinadas a mulheres, pessoas negras e indígenas.

Subtítulo: Alterações no prazo de repasse das verbas

O parecer vencedor foi apresentado pela relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), em substituição ao Projeto de Lei 6661/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A proposta inicial contemplava apenas mulheres negras, mas o texto revisado incluiu formalmente as mulheres indígenas.

Segundo a parlamentar, não faz sentido garantir proteção a um grupo sem estender o mesmo direito às mulheres indígenas.

Subtítulo: Transparência nos dados

O texto aprovado também estabelece que as legendas políticas devem divulgar em seus portais oficiais dados detalhados sobre as beneficiadas. As informações obrigatórias incluem os valores, as datas de cada transferência e a proporção dos montantes repassados frente ao total geral distribuído.

Próximas etapas A matéria seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o texto passará pelo crivo do Plenário. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser validada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Fonte: RCWTV.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Comissão de Direitos Humanos Direitos das mulheres Financiamento de campanha Tribunal Superior Eleitoral

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