A Cemig divulgou um esclarecimento oficial em 22 de outubro de 2026 sobre a responsabilidade pela manutenção de tampas e caixas subterrâneas localizadas em calçadas. Encontrar uma estrutura metálica com o nome da companhia pode gerar dúvidas nos pedestres e moradores, mas a empresa reforça que nem toda instalação na via pública pertence à rede de distribuição de energia elétrica.
Regras da Aneel e divisão de responsabilidades
De acordo com as diretrizes da Resolução nº 1.000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a definição sobre quem deve cuidar da estrutura depende diretamente do ponto de entrega da energia. Nos casos de ligações subterrâneas em que o cliente se conecta à rede aérea da Cemig, todo o conjunto instalado a partir da conexão no poste — o que abrange cabos subterrâneos, caixas de passagem e as respectivas tampas — fica sob a responsabilidade exclusiva do consumidor.
Diferença entre redes particulares e da distribuidora
Nas vias urbanas, é frequente a coexistência de tampas de diferentes serviços, como telefonia, saneamento, energia ou estruturas particulares. As câmaras que integram de fato a rede subterrânea da Cemig servem para dar acesso a cabos e equipamentos essenciais ao sistema elétrico, recebendo manutenção periódica da empresa.
Por outro lado, estruturas instaladas para atender a um único imóvel fazem parte da entrada de energia da unidade consumidora. O supervisor da Rede Subterrânea da Cemig, Felipe Martins, pontua que a inscrição com o nome da companhia muitas vezes serve apenas para sinalizar a passagem de cabos, sendo necessário avaliar a função exata da instalação para determinar a responsabilidade real.
Orientações de segurança e reparos
Diante de tampas danificadas, soltas ou quebradas, a recomendação inicial é evitar caminhar sobre o local para prevenir acidentes. Caso se constate que o problema ocorre em uma estrutura da rede subterrânea da concessionária, o cidadão deve acionar os canais de atendimento oficiais da Cemig.
A companhia realiza a substituição das peças de sua competência após a identificação da falha. Por outro lado, se o dano for verificado em uma instalação particular, o reparo e a troca competem inteiramente ao proprietário do imóvel, sendo recomendada a contratação de um profissional habilitado para o serviço.

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