Cemig detalha regras da Aneel sobre responsabilidade por tampas de bueiros e calçadas
Saiba como identificar se a responsabilidade por tampas de caixas subterrâneas em calçadas é da Cemig ou do consumidor conforme normas da Aneel.
A Cemig divulgou um esclarecimento oficial em 22 de outubro de 2026 sobre a responsabilidade pela manutenção de tampas e caixas subterrâneas localizadas em calçadas.
Encontrar uma estrutura metálica com o nome da companhia pode gerar dúvidas nos pedestres e moradores, mas a empresa reforça que nem toda instalação na via pública pertence à rede de distribuição de energia elétrica.
Regras da Aneel e divisão de responsabilidades
De acordo com as diretrizes da Resolução nº 1. 000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a definição sobre quem deve cuidar da estrutura depende diretamente do ponto de entrega da energia.
Nos casos de ligações subterrâneas em que o cliente se conecta à rede aérea da Cemig, todo o conjunto instalado a partir da conexão no poste — o que abrange cabos subterrâneos, caixas de passagem e as respectivas tampas — fica sob a responsabilidade exclusiva do consumidor.
Diferença entre redes particulares e da distribuidora
Nas vias urbanas, é frequente a coexistência de tampas de diferentes serviços, como telefonia, saneamento, energia ou estruturas particulares.
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