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CCJ aprova projeto incentivando visitação de órfãos em asilos de idosos

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CCJ aprova projeto incentivando visitação de órfãos em asilos de idosos
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4861/24, que estabelece programas estatais para a visitação de órfãos em asilos de acolhimento de idosos. A medida busca integrar crianças e adolescentes acolhidos a idosos institucionalizados por meio de atividades recreativas e convivência comunitária.

A matéria altera formalmente a Política Nacional do Idoso para incluir as ações intergeracionais no texto legal. Como tramitou em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir diretamente para o Senado Federal, exceto se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

O relator da proposta na CCJ, deputado Patrus Ananias (PT-MG), deu parecer favorável ao texto original elaborado pelo deputado licenciado José Guimarães (CE), aplicando apenas ajustes redacionais. Segundo Ananias, a iniciativa atende a princípios dispostos na Constituição Federal ao aproximar grupos historicamente vulnerabilizados.

Fonte: RCWTV.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: CCJ Projeto de Lei Visitação de órfãos Asilos de idosos Política Nacional do Idoso

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