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CCJ aprova projeto incentivando visitação de órfãos em asilos de idosos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4861/24, que estabelece programas estatais para a visitação de órfãos em asilos de acolhimento de idosos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4861/24, que estabelece programas estatais para a visitação de órfãos em asilos de acolhimento de idosos.
A medida busca integrar crianças e adolescentes acolhidos a idosos institucionalizados por meio de atividades recreativas e convivência comunitária.
A matéria altera formalmente a Política Nacional do Idoso para incluir as ações intergeracionais no texto legal.
Como tramitou em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir diretamente para o Senado Federal, exceto se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.
O relator da proposta na CCJ, deputado Patrus Ananias (PT-MG), deu parecer favorável ao texto original elaborado pelo deputado licenciado José Guimarães (CE), aplicando apenas ajustes redacionais.
Segundo Ananias, a iniciativa atende a princípios dispostos na Constituição Federal ao aproximar grupos historicamente vulnerabilizados.

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