Na semana passada, a Câmara dos Deputados registrou o progresso de duas propostas importantes relacionadas à saúde da mulher. As medidas visam garantir que absorventes higiênicos sejam distribuídos gratuitamente em todos os municípios brasileiros e implementar atendimento remoto para gestantes residentes em áreas rurais ou com difícil acesso.
O Projeto de Lei 1309/24, proposto pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), determina que todas as prefeituras tenham ao menos um ponto para entrega gratuita de absorventes. O texto foi aprovado com parecer favorável do relator Helder Salomão (PT-ES). Segundo ele, essa medida fortalece o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, garantindo dignidade humana e reduzindo desigualdades sociais. É especialmente importante para localidades sem farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular.
Outra proposta aprovada na Comissão de Saúde é o Projeto de Lei 2099/24, idealizado pela deputada Meire Serafim (União-AC). Esse projeto garante acompanhamento pré-natal e pós-parto contínuos para mulheres em comunidades isoladas. O objetivo é identificar precocemente complicações na gestação.
A relatora da proposta, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), alterou a nomenclatura
A mudança permite a atuação de equipes multidisciplinares, incluindo enfermagem obstétrica, nutrição e assistência social, sem substituir as consultas presenciais necessárias do SUS.
O texto estabelece que gestantes devem ter acesso à internet de qualidade e equipamentos para o atendimento remoto. Além disso, prevê parcerias com postos de saúde locais e a integração com Rede Alyne para exames físicos e cuidado integral.
O atendimento remoto foi desenhado como ferramenta de proteção social contra violência doméstica. As consultas virtuais ocorrerão em ambientes seguros, permitindo o encaminhamento discreto de vítimas para serviços de proteção.

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