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Câmara dos Deputados analisa proposta para apoiar a família extensa no acolhimento de menores

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Câmara dos Deputados analisa proposta para apoiar a família extensa no acolhimento de menores
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3089/26, que cria o Programa de Cuidados na Família Extensa com o objetivo de oferecer suporte estatal oficial a parentes que acolhem crianças e adolescentes afastados do convívio parental. A iniciativa visa garantir abrigo seguro e manter laços afetivos com familiares próximos, como avós, tios, primos maiores de idade e irmãos que atingiram a maioridade.

Suporte aos cuidadores e avaliação técnica

Segundo o texto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), as famílias acolhedoras terão direito a apoio técnico especializado, auxílio financeiro e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A parlamentar pontua que a medida reduz traumas nos menores e otimiza custos públicos quando comparada ao abrigamento institucional. Para ingressar no programa, os parentes passarão pela avaliação e monitoramento de uma equipe multidisciplinar, sendo estabelecido que cada equipe mínima com dois profissionais habilitados atenda até 20 famílias nucleares e 20 extensas.

Deveres dos responsáveis e auxílio financeiro

Os integrantes da proposta assumem compromissos diretos, como o envio de relatórios periódicos sobre o bem-estar do menor, a cooperação para a reintegração à família natural e o aviso imediato caso percam a capacidade de manter o acolhimento. O projeto autoriza municípios e o Distrito Federal a repassarem ajuda de custo proporcional à quantidade de menores acolhidos, com acréscimo de pelo menos um terço nos casos de crianças com deficiência ou necessidades médicas específicas. O custeio poderá utilizar verbas federais, estaduais, municipais e fundos especiais.

Tramitação nas comissões

A matéria tramita de forma conclusiva e será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa do aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Câmara dos Deputados Projeto de Lei 3089/26 família extensa acolhimento infantil Laura Carneiro IPTU

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