A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3089/26, que cria o Programa de Cuidados na Família Extensa com o objetivo de oferecer suporte estatal oficial a parentes que acolhem crianças e adolescentes afastados do convívio parental. A iniciativa visa garantir abrigo seguro e manter laços afetivos com familiares próximos, como avós, tios, primos maiores de idade e irmãos que atingiram a maioridade.
Suporte aos cuidadores e avaliação técnica
Segundo o texto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), as famílias acolhedoras terão direito a apoio técnico especializado, auxílio financeiro e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A parlamentar pontua que a medida reduz traumas nos menores e otimiza custos públicos quando comparada ao abrigamento institucional. Para ingressar no programa, os parentes passarão pela avaliação e monitoramento de uma equipe multidisciplinar, sendo estabelecido que cada equipe mínima com dois profissionais habilitados atenda até 20 famílias nucleares e 20 extensas.
Deveres dos responsáveis e auxílio financeiro
Os integrantes da proposta assumem compromissos diretos, como o envio de relatórios periódicos sobre o bem-estar do menor, a cooperação para a reintegração à família natural e o aviso imediato caso percam a capacidade de manter o acolhimento. O projeto autoriza municípios e o Distrito Federal a repassarem ajuda de custo proporcional à quantidade de menores acolhidos, com acréscimo de pelo menos um terço nos casos de crianças com deficiência ou necessidades médicas específicas. O custeio poderá utilizar verbas federais, estaduais, municipais e fundos especiais.
Tramitação nas comissões
A matéria tramita de forma conclusiva e será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa do aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Leia a reportagem completa em Câmara dos Deputados analisa proposta para apoiar a família extensa no acolhimento de menores.

Comentários da Comunidade (0)
Deixe sua opinião
Você precisa de uma conta gratuita para participar da comunidade e deixar sua opinião.