Câmara dos Deputados analisa proposta para apoiar a família extensa no acolhimento de menores
Proposta na Câmara dos Deputados prevê ajuda financeira, suporte técnico e isenção de IPTU para parentes que acolherem crianças e adolescentes.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3089/26, que cria o Programa de Cuidados na Família Extensa com o objetivo de oferecer suporte estatal oficial a parentes que acolhem crianças e adolescentes afastados do convívio parental.
A iniciativa visa garantir abrigo seguro e manter laços afetivos com familiares próximos, como avós, tios, primos maiores de idade e irmãos que atingiram a maioridade.
Suporte aos cuidadores e avaliação técnica
Segundo o texto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), as famílias acolhedoras terão direito a apoio técnico especializado, auxílio financeiro e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A parlamentar pontua que a medida reduz traumas nos menores e otimiza custos públicos quando comparada ao abrigamento institucional.
Para ingressar no programa, os parentes passarão pela avaliação e monitoramento de uma equipe multidisciplinar, sendo estabelecido que cada equipe mínima com dois profissionais habilitados atenda até 20 famílias nucleares e 20 extensas.
Deveres dos responsáveis e auxílio financeiro
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