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Câmara dos Deputados analisa projeto que muda regras e cria lista tríplice para agências reguladoras

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Câmara dos Deputados analisa projeto que muda regras e cria lista tríplice para agências reguladoras
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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece novas diretrizes para a escolha de dirigentes de agências reguladoras, incluindo a exigência de uma pré-seleção pública e a formação de lista tríplice antes da definição final. A proposta identificada como PL 1219/26 busca conferir maior rigor à gestão de recursos humanos desses órgãos federais estratégicos, modificando disposições da Lei 9.986/00.

Processo de seleção e prerrogativas

Conforme o texto em análise, um comitê especial ficará encarregado de examinar currículos e realizar entrevistas com os candidatos. Posteriormente, o presidente da República escolherá os nomes a partir da lista aprovada, mantendo-se a exigência de sabatina e aprovação prévia pelo Senado Federal. O autor da proposição, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), sustenta que a medida preserva a prerrogativa presidencial, aprimorando a qualificação técnica e a confiabilidade na escolha dos dirigentes.

Critérios para perda de mandato e tramitação

A iniciativa também introduz regras inéditas para a destituição dos diretores, contemplando hipóteses como desempenho insuficiente recorrente e descumprimento de atribuições institucionais, cujo afastamento exigirá provocação do Executivo e deliberação do Senado. Outras situações previstas incluem renúncia, condenação por crimes comuns ou improbidade administrativa, incapacidade médica e quebra de vedações legais. A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Câmara dos Deputados agências reguladoras Arlindo Chinaglia lista tríplice projeto de lei

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