Câmara dos Deputados analisa projeto que muda regras e cria lista tríplice para agências reguladoras
Projeto de lei em análise na Câmara estabelece lista tríplice e novos critérios técnicos para nomeação e destituição de dirigentes de agências reguladoras.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece novas diretrizes para a escolha de dirigentes de agências reguladoras, incluindo a exigência de uma pré-seleção pública e a formação de lista tríplice antes da definição final.
A proposta identificada como PL 1219/26 busca conferir maior rigor à gestão de recursos humanos desses órgãos federais estratégicos, modificando disposições da Lei 9. 986/00.
Processo de seleção e prerrogativas
Conforme o texto em análise, um comitê especial ficará encarregado de examinar currículos e realizar entrevistas com os candidatos.
Posteriormente, o presidente da República escolherá os nomes a partir da lista aprovada, mantendo-se a exigência de sabatina e aprovação prévia pelo Senado Federal.
O autor da proposição, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), sustenta que a medida preserva a prerrogativa presidencial, aprimorando a qualificação técnica e a confiabilidade na escolha dos dirigentes.
Critérios para perda de mandato e tramitação
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