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Câmara aprova inclusão de docentes no Habite Seguro com benefícios

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 1920/22, que inclui os professores da rede pública no programa habitacional do governo chamado Habite Seguro.

Essa medida visa facilitar o acesso desses profissionais à casa própria com condições especiais de financiamento e subvenção econômica. A proposta original, apresentada pelo ex-deputado Márcio Macêdo, pretendia criar um programa chamado Casa do Professor, gerido pela Caixa Econômica Federal.

No entanto, a relatora da matéria, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), preferiu integrar a categoria ao programa habitacional já existente. Com essa alteração prevista no substitutivo ao Projeto de Lei 1920/22, os profissionais da educação passam a ter direito às regras da Lei 14.312/22.

Essa lei antes atendia apenas aos agentes da segurança pública. O texto estende agora também aos educadores as diretrizes de incentivo à moradia digna, que incluem garantir habitação estável e condições especiais de crédito imobiliário oferecidas por instituições financeiras parceiras.

A relatora destacou que a iniciativa fortalece toda a comunidade escolar. A proposta atual também consolidou ideias de outros seis projetos apensados (PLs 1990/22, 102/23, 1617/23, 65/23, 963/24 e 4344/25).

O texto em questão está sendo analisado com urgência, tendo sido enviado para as comissões competentes. A próxima parada será a apreciação pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e Finanças e Tributação.

Após essa etapa, o projeto seguirá para a deliberação plenária do órgão legislativo responsável por sua tramitação. Posteriormente, ele precisará ser apreciado pelo Senado Federal antes de ser convertido em lei.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Habite Seguro Professores

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