Juiz de Fora

Câmara analisa proposta para indenizar vítimas de crimes e agentes de segurança com fundo nacional

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Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2443/26 busca alterar a Lei 13.756/18 para incluir a indenização financeira a vítimas de crimes entre os objetivos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Além disso, a proposta abrange profissionais da segurança pública que sofram acidentes ou fiquem incapacitados de forma permanente durante o trabalho, estendendo o benefício aos familiares em situações de óbito.

Amparo e suporte financeiro

Segundo o autor da matéria, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a alteração pretende corrigir uma lacuna na destinação dos recursos, oferecendo auxílio célere aos atingidos. O parlamentar pontua que acidentes, perseguições e confrontos em missões são recorrentes e, por vezes, os dependentes enfrentam longas disputas em vias judiciais para obter suporte financeiro mínimo.

Tramitação

A matéria avança em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Casa. O texto passará por avaliações constitutivas, financeiras e de mérito antes de eventual envio ao Senado.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Câmara dos Deputados Fundo Nacional de Segurança Pública Projeto de Lei 2443/26 Lei 13.756/18 Cabo Gilberto Silva

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