Câmara analisa proposta para indenizar vítimas de crimes e agentes de segurança com fundo nacional
O Projeto de Lei 2443/26 propõe alterar a Lei 13.756/18 para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à indenização de vítimas e agentes.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2443/26 busca alterar a Lei 13. 756/18 para incluir a indenização financeira a vítimas de crimes entre os objetivos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Além disso, a proposta abrange profissionais da segurança pública que sofram acidentes ou fiquem incapacitados de forma permanente durante o trabalho, estendendo o benefício aos familiares em situações de óbito.
Segundo o autor da matéria, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a alteração pretende corrigir uma lacuna na destinação dos recursos, oferecendo auxílio célere aos atingidos.
O parlamentar pontua que acidentes, perseguições e confrontos em missões são recorrentes e, por vezes, os dependentes enfrentam longas disputas em vias judiciais para obter suporte financeiro mínimo.
A matéria avança em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Casa. O texto passará por avaliações constitutivas, financeiras e de mérito antes de eventual envio ao Senado.
Informação de Verdade, onde você estiver.
Continue acompanhando esta cobertura completa no nosso portal oficial.