O Poder Judiciário determinou a suspensão do expediente forense externo e dos prazos processuais nas 12 Varas de Família da Comarca de Belo Horizonte. A paralisação ocorre no período compreendido entre os dias 26 e 29/10, conforme determinação formalizada por meio da Portaria nº 8.970/CGJ/2026, emitida pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e tornada pública em 20/10. A medida tem como propósito viabilizar modificações na infraestrutura física das unidades e implantar o modelo de Secretarias Integradas na capital mineira.
Reorganização física e prorrogação de prazos
Durante os dias de paralisação, serão executadas as transferências de estruturas administrativas e as adaptações indispensáveis nos espaços ocupados pelas Secretarias Judiciais, situadas no Fórum Criminal e de Família, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. A portaria oficial também assegura a prorrogação automática para o primeiro dia útil subsequente ao término da suspensão para os prazos processuais que iniciarem ou vencerem entre 26 e 29/10.
Manutenção de serviços essenciais e plantão
Apesar da suspensão do atendimento externo nas 12 unidades mencionadas, as audiências previamente agendadas serão mantidas sem alterações, assim como os atendimentos voltados a casos de urgência. No horário das 8h às 18h, as ocorrências urgentes serão direcionadas à Secretaria Judicial da 11ª Vara de Família, localizada no 16º andar da torre do Fórum Criminal e de Família, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.234, no bairro Barro Preto.
Nos horários compreendidos entre 18h e 8h do dia seguinte, o atendimento das medidas urgentes ficará sob a responsabilidade exclusiva da Central de Plantão Judicial. A reorganização busca ocorrer de forma célere para mitigar eventuais impactos na prestação jurisdicional e consolidar o novo formato administrativo.
Expansão do modelo de Secretarias Integradas
A implantação das Secretarias Integradas faz parte de uma iniciativa mais ampla de modernização da gestão da Justiça de 1ª Instância conduzida pela Corregedoria-Geral de Justiça. O objetivo é racionalizar recursos, otimizar a distribuição da força de trabalho e aprimorar o atendimento ao cidadão. O projeto foi apresentado em 12/8 pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Messias Júnior, a magistrados das áreas de Família, Empresarial e de Violência Doméstica.
A juíza diretora do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Andréa Cristina de Miranda Costa, destacou que a integração visa organizar melhor os recursos humanos e as atividades das unidades. O projeto tem como referência a experiência-piloto desenvolvida nas Varas de Tóxicos de Belo Horizonte desde 2024, servindo de base para a padronização de fluxos e unificação de rotinas.

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