O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) remova de suas redes sociais, em até 24 horas, um vídeo com informações distorcidas sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão liminar foi tomada pela ministra Estela Aranha, do TSE, em resposta a uma representação da coligação governista, que acusou o parlamentar de propagar fake news.
A defesa do presidente alegou que Nikolas deturpou uma declaração de Lula sobre exames preventivos de saúde em mulheres, atribuindo ao discurso uma conotação sexual inexistente.
Contexto
A declaração de Lula foi feita durante um comício em Belém, na segunda-feira (28), onde ele incentivou os homens a realizarem exames de próstata.
Lula comparou a resistência masculina aos exames preventivos com o hábito das mulheres, que, segundo ele, 'aprendem a tomar toque desde pequenas' em consultas ginecológicas de rotina.
Decisão Judicial
A ministra Estela Aranha destacou que o conteúdo do vídeo do parlamentar mineiro extrapolou o limite da crítica política e induz o público a acreditar que o presidente estaria tolerando ou incentivando crimes de abuso contra menores de idade.
'O representado introduz conotação inteiramente diversa daquela presente no discurso original, deslocando a discussão do campo da saúde pública para o campo de diversas condutas delituosas', justificou a magistrada em sua decisão.
Caso Nikolas Ferreira descumpra a ordem de remoção, estará sujeito a uma multa diária a ser definida pela Corte.

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