A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença de primeira instância que obriga a devolução de um templo religioso localizado na Comarca de Igarapé para a Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ). O colegiado rejeitou o recurso interposto por um líder religioso local que havia passado a utilizar o espaço para abrigar uma nova agremiação por ele fundada após desentendimentos internos.
Conforme os autos do processo, a turma julgadora estabeleceu que a ligação do pastor com o prédio configurava mera representação institucional. O religioso exercia suas funções por designação da própria Igreja do Evangelho Quadrangular, subordinando-se diretamente à estrutura da instituição e ocupando o imóvel na condição de mero detentor.
Entendimento sobre posse e patrimônio
O relator da matéria, desembargador Newton Teixeira Carvalho, pontuou que a ocupação do espaço ocorria estritamente em função da atividade eclesiástica exercida. Para o magistrado, o vínculo religioso e as permissões concedidas não configuram direito de posse, prerrogativa que não assiste àqueles que optam por romper com a estrutura original.
Em relação às melhorias executadas com o apoio da comunidade e aos recursos de dízimos e doações, o tribunal definiu que tais valores e mutirões integram o patrimônio da pessoa jurídica da igreja. O relator salientou que, embora a liberdade de crença assegure o direito de constituir uma nova entidade, tal garantia não confere o direito de retenção de bens alheios.
Histórico da disputa e voto divergente
O local abrigava a congregação da IEQ havia cerca de 30 anos, com o atual pastor exercendo a liderança em sucessão ao próprio pai. No ano de 2024, motivada por divergências políticas e doutrinárias, a comunidade local desligou-se da instituição e integrou a recém-criada Igreja Árvore da Vida, deflagrando o litígio.
A decisão colegiada manteve a determinação de restituição do templo, além de impor ao pastor a condenação ao pagamento de taxa pelo uso irregular do imóvel após notificação. O acórdão, registrado sob o número 1.0000.25.344520-9/002, contou com divergência apresentada pela desembargadora Maria Luiza Santana Assunção, a qual ponderou que a comunidade local custeou a construção e manutenção sem aporte financeiro direto da proprietária.
Conclusão do julgamento
Apesar da divergência apontada, o entendimento do relator prevaleceu com o voto favorável dos demais integrantes da turma julgadora, composta pelos desembargadores Lúcio Eduardo de Brito, Ivone Guilarducci e José de Carvalho Barbosa.

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