TJMG nega recurso de pastor e mantém posse de templo em Igarapé com a Igreja do Evangelho Quadrangular
Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou recurso de pastor, determinando a devolução de templo religioso em Igarapé para a Igreja do Evangelho Quadrangular.
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença de primeira instância que obriga a devolução de um templo religioso localizado na Comarca de Igarapé para a Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ).
O colegiado rejeitou o recurso interposto por um líder religioso local que havia passado a utilizar o espaço para abrigar uma nova agremiação por ele fundada após desentendimentos internos.
Conforme os autos do processo, a turma julgadora estabeleceu que a ligação do pastor com o prédio configurava mera representação institucional.
O religioso exercia suas funções por designação da própria Igreja do Evangelho Quadrangular, subordinando-se diretamente à estrutura da instituição e ocupando o imóvel na condição de mero detentor.
Entendimento sobre posse e patrimônio
O relator da matéria, desembargador Newton Teixeira Carvalho, pontuou que a ocupação do espaço ocorria estritamente em função da atividade eclesiástica exercida.
Para o magistrado, o vínculo religioso e as permissões concedidas não configuram direito de posse, prerrogativa que não assiste àqueles que optam por romper com a estrutura original.
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