A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) tomou uma decisão importante para a área da saúde local: informatizou o processo de cadastro e solicitação de notificações de receita para médicos prescritores de medicamentos psicotrópicos. A partir de agora, os profissionais de saúde, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, podem realizar todo o procedimento e acompanhar o andamento dos pedidos de forma 100% on-line pela plataforma Prefeitura Ágil, eliminando a necessidade de atendimento presencial no Departamento de Vigilância Sanitária (DVISA).
Objetivo e Impacto
A iniciativa visa desburocratizar o acesso a documentos essenciais para a prescrição de substâncias de controle especial, que atuam no sistema nervoso central. O DVISA orienta que os médicos fiquem atentos à adequação dos modelos de receituários dentro dos prazos legais para evitar interrupções no tratamento dos pacientes, lembrando que os formulários devem seguir o padrão estipulado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e podem ser consultados nos portais da agência e da prefeitura.

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