A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em Reunião Ordinária de Plenário realizada na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 1.208/23.
O texto institui a política estadual de subsídios para o transporte coletivo com o objetivo de assegurar recursos para a mobilidade urbana e rural em todo o estado.
De acordo com a justificativa do parlamentar Leleco Pimentel (PT), autoria do projeto, a aprovação da medida é um passo fundamental para viabilizar a implantação da tarifa zero nos municípios mineiros.
O Projeto de Lei busca garantir ao Estado as condições necessárias para o aprovisionamento de verbas destinadas ao custeio do transporte público, promovendo assim o direito de acesso à cidade e a integração dos serviços essenciais para a população mineira.
Além disso, o texto inclui medidas de combate ao transporte clandestino de passageiros e prevê gratuidade para pais de bebês prematuros em 1º turno.
A implementação da política aprovada deve seguir princípios como a universalização do atendimento, a sustentabilidade ambiental e a inovação tecnológica. Embora a redação original previsse a criação de um fundo estadual específico, esse dispositivo foi excluído durante a tramitação em 1º turno.
O texto referendado em definitivo mantém o foco no suporte financeiro direto para garantir a qualidade e a continuidade dos serviços de transporte. Uma emenda apresentada pelo deputado Duarte Bechir (PSD) e outros parlamentares foi incorporada ao projeto final.
Essa emenda determina que o Estado deve disponibilizar informações detalhadas sobre os subsídios praticados. Além disso, o governo estadual deverá adotar medidas rigorosas de combate ao transporte clandestino de passageiros. O objetivo é assegurar a sustentabilidade do serviço público e proteger a segurança dos usuários que dependem do sistema oficial.
Além da política de mobilidade, os parlamentares também abordaram outros temas importantes. Um exemplo disso foi o PL 3.133/24, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (PT), que visa garantir a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para pais de bebês prematuros.
A medida contempla especificamente os casos em que os pais residem em municípios diferentes do local da internação hospitalar. Isso significa que, se um pai tem um filho prematuro internado em uma unidade neonatal estadual e ele próprio mora em outro município, terá direito a gratuidade no transporte coletivo para acompanhantar seu filho.
A política de mobilidade e o projeto do PL 3.133/24 são exemplos da atenção que os parlamentares estão dando às necessidades dos cidadãos. A universalização do atendimento, a sustentabilidade ambiental e a inovação tecnológica são princípios importantes para garantir a qualidade e continuidade dos serviços de transporte.
A medida também visa combater o transporte clandestino de passageiros, protegendo a segurança dos usuários que dependem do sistema oficial. Além disso, os parlamentares estão trabalhando em projetos que visam melhorar a vida das pessoas, como garantir gratuidade no transporte coletivo para pais de bebês prematuros.
O projeto de lei que visa instituir a política de subsídios ao transporte coletivo foi aprovado como substitutivo da Comissão de Saúde, com o objetivo de incluir o transporte nas diretrizes de atenção à saúde materna e infantil.
Após ser analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o projeto retornará ao Plenário para votação em 2º turno. Após a aprovação em segundo turno, o texto será enviado para redação final na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), antes de ser encaminhado à análise do governador.
Já a proposta que trata da gratuidade para pais de bebês prematuros seguirá um rito diferente, pois foi aprovada apenas em primeiro turno. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária analisará o texto antes de ser encaminhado à votação definitiva no Plenário do Legislativo.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou uma política que visa melhorar a mobilidade urbana e rural no estado. A medida, focada em subsídios para o transporte coletivo, busca reduzir os custos associados à utilização dos meios públicos.
Com essa aprovação, as cidades de Minas Gerais podem contar com uma política estadual que prioriza a acessibilidade e eficiência nos sistemas de mobilidade. O objetivo é garantir que todos tenham acesso aos serviços essenciais sem serem prejudicados financeiramente.

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