Política de Subsídio ao Transporte Coletivo é Aprovada em Minas Gerais
A Assembleia Legislativa de Minas aprovou política estadual para subsídios ao transporte coletivo, visando mobilidade urbana e rural no estado.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em Reunião Ordinária de Plenário realizada na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 1.208/23.
O texto institui a política estadual de subsídios para o transporte coletivo com o objetivo de assegurar recursos para a mobilidade urbana e rural em todo o estado.
De acordo com a justificativa do parlamentar Leleco Pimentel (PT), autoria do projeto, a aprovação da medida é um passo fundamental para viabilizar a implantação da tarifa zero nos municípios mineiros.
O Projeto de Lei busca garantir ao Estado as condições necessárias para o aprovisionamento de verbas destinadas ao custeio do transporte público, promovendo assim o direito de acesso à cidade e a integração dos serviços essenciais para a população mineira.
Além disso, o texto inclui medidas de combate ao transporte clandestino de passageiros e prevê gratuidade para pais de bebês prematuros em 1º turno.
A implementação da política aprovada deve seguir princípios como a universalização do atendimento, a sustentabilidade ambiental e a inovação tecnológica.
Embora a redação original previsse a criação de um fundo estadual específico, esse dispositivo foi excluído durante a tramitação em 1º turno.
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