Juiz de Fora

Pauta da Câmara analisa projetos para mulheres, saúde e proteção animal

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Pauta da Câmara analisa projetos para mulheres, saúde e proteção animal
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A Câmara dos Deputados reuniu-se na terça-feira (3), a partir das 13h55, para discutir uma pauta composta por 21 itens prioritários.

Entre os temas em destaque no Plenário estava o monitoramento eletrônico de agressores e novas regras para exames na rede pública. Uma das principais propostas era a modificação da Lei Maria da Penha, que visa fixar garantias mínimas na execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência.

O Projeto de Lei 5542/26, de autoria do deputado Yury Bruno (MDB-CE), prevê alertas visuais e sonoros para agressores em situações excepcionais. Além disso, o texto legislativo permite a utilização de um mecanismo de contenção física remota.

Outras propostas importantes incluem o Projeto de Lei 2879/11, apresentado pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG), que aborda a sinalização vertical de travessias de pedestres. O Projeto de Lei 1932/21 também foi discutido, originário do Senado e proposto um sistema integrado para controlar o abastecimento de medicamentos e produtos de saúde nos estados e municípios em tempo real.

O Projeto de Lei 4674/24, apresentado pelo deputado Beto Preto (PSD-PR), visa incluir ultrassonografia morfológica no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o Projeto de Lei 2475/25 busca classificar como hediondo o crime de maus-tratos a animais seguido de morte.

Essas propostas são apenas alguns dos itens que compõem as pautas regionais. É importante verificar a pauta completa para obter informações mais detalhadas sobre esses e outros projetos em discussão.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Câmara dos Deputados projetos prioritários mulheres saúde

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