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Pauta da Câmara analisa projetos para mulheres, saúde e proteção animal

A Câmara dos Deputados reúne-se com uma pauta composta por 21 itens prioritários.

A Câmara dos Deputados reuniu-se na terça-feira (3), a partir das 13h55, para discutir uma pauta composta por 21 itens prioritários.
Entre os temas em destaque no Plenário estava o monitoramento eletrônico de agressores e novas regras para exames na rede pública.
Uma das principais propostas era a modificação da Lei Maria da Penha, que visa fixar garantias mínimas na execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência.
O Projeto de Lei 5542/26, de autoria do deputado Yury Bruno (MDB-CE), prevê alertas visuais e sonoros para agressores em situações excepcionais.
Além disso, o texto legislativo permite a utilização de um mecanismo de contenção física remota.
Outras propostas importantes incluem o Projeto de Lei 2879/11, apresentado pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG), que aborda a sinalização vertical de travessias de pedestres.
O Projeto de Lei 1932/21 também foi discutido, originário do Senado e proposto um sistema integrado para controlar o abastecimento de medicamentos e produtos de saúde nos estados e municípios em tempo real.

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