O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, cobrou dos tribunais regionais providências urgentes para assegurar o transporte gratuito nas eleições deste ano.
A determinação visa garantir a mobilidade dos eleitores no primeiro turno do pleito, agendado para o próximo domingo (4).
Por meio de ofício, o magistrado orientou os tribunais regionais eleitorais (TREs) a fiscalizarem se prefeituras e governos estaduais enviaram as informações de rotas e horários de atendimento.
O prazo limite para o envio desses cronogramas à Justiça Eleitoral encerrou-se no dia 15 de agosto.
De acordo com a legislação eleitoral atual, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal nos dias de votação é obrigatória, incluindo um eventual segundo turno em 25 de outubro.
Nas capitais e grandes centros, a frota de ônibus deve operar com frequência semelhante à de um dia útil.
Qualquer tentativa de redução ou suspensão dos serviços fora do planejado será encaminhada imediatamente para investigação.
Os casos serão reportados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União em cada estado para as devidas punições.
Além disso, os TREs têm a obrigação de divulgar em seus portais oficiais todas as informações consolidadas sobre as linhas disponíveis.
Essa medida visa facilitar o acesso rápido do cidadão aos itinerários no dia da votação.

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