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Nunes Marques cobra tribunais para garantir transporte gratuito nas eleições

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, cobrou dos tribunais regionais providências urgentes para assegurar o transporte gratuito nas eleições deste ano.

A determinação visa garantir a mobilidade dos eleitores no primeiro turno do pleito, agendado para o próximo domingo (4).

Por meio de ofício, o magistrado orientou os tribunais regionais eleitorais (TREs) a fiscalizarem se prefeituras e governos estaduais enviaram as informações de rotas e horários de atendimento.

O prazo limite para o envio desses cronogramas à Justiça Eleitoral encerrou-se no dia 15 de agosto.

De acordo com a legislação eleitoral atual, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal nos dias de votação é obrigatória, incluindo um eventual segundo turno em 25 de outubro.

Nas capitais e grandes centros, a frota de ônibus deve operar com frequência semelhante à de um dia útil.

Qualquer tentativa de redução ou suspensão dos serviços fora do planejado será encaminhada imediatamente para investigação.

Os casos serão reportados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União em cada estado para as devidas punições.

Além disso, os TREs têm a obrigação de divulgar em seus portais oficiais todas as informações consolidadas sobre as linhas disponíveis.

Essa medida visa facilitar o acesso rápido do cidadão aos itinerários no dia da votação.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Tribunal Superior Eleitoral TSE transporte gratuito eleições Kassio Nunes Marques

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