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Ministro André Mendonça reforça no TSE que abertura de sigilo depende exclusivamente dos candidatos

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O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou nesta sexta-feira (23) que a divulgação de dados bancários, fiscais e telefônicos é de responsabilidade direta das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), dispensando qualquer interferência do órgão.

Autonomia na transparência

De acordo com o magistrado, a Justiça Eleitoral não tem a atribuição de atuar na fiscalização de embates políticos entre os oponentes. A posição reitera o entendimento firmado no dia anterior, confirmando que os próprios concorrentes têm total autonomia para expor suas informações pessoais publicamente.

Mesmo diante da diretriz da Corte, os departamentos jurídicos de Lula e Flávio protocolaram pedidos para que o tribunal fizesse a intermediação da divulgação, entregando inclusive procurações formais. Contudo, Mendonça pontuou que as novas petições não modificam sua decisão, sustentando que a publicidade precisa partir de quem detém o controle das informações.

Declaração oficial

"Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares", afirmou o ministro, destacando que registros fiscais e despesas com cartão corporativo podem ser divulgados por meio da transparência ativa sem a necessidade de mediação do TSE.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: André Mendonça TSE Eleições Transparência Luiz Inácio Lula da Silva Flávio Bolsonaro

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