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Ministro André Mendonça reforça no TSE que abertura de sigilo depende exclusivamente dos candidatos

Ministro André Mendonça, do TSE, reafirmou que abertura de sigilo de candidatos depende apenas deles, sem intervenção da Justiça Eleitoral.

O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou nesta sexta-feira (23) que a divulgação de dados bancários, fiscais e telefônicos é de responsabilidade direta das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), dispensando qualquer interferência do órgão.
De acordo com o magistrado, a Justiça Eleitoral não tem a atribuição de atuar na fiscalização de embates políticos entre os oponentes.
A posição reitera o entendimento firmado no dia anterior, confirmando que os próprios concorrentes têm total autonomia para expor suas informações pessoais publicamente.
Mesmo diante da diretriz da Corte, os departamentos jurídicos de Lula e Flávio protocolaram pedidos para que o tribunal fizesse a intermediação da divulgação, entregando inclusive procurações formais.
Contudo, Mendonça pontuou que as novas petições não modificam sua decisão, sustentando que a publicidade precisa partir de quem detém o controle das informações.
"Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares", afirmou o ministro, destacando que registros fiscais e despesas com cartão corporativo podem ser divulgados por meio da transparência ativa sem a necessidade de mediação do TSE.

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